SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8825/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ANÔNIMA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E A EMPRESA LEX CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N° 001/2017.3. Representado: ANGELA SUSANA NEVES DE ARAUJO MACEDO - CPF: 00929386124
ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 76283534104
GEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: 02690363186
LEX CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 06124352000135
LEX CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 06124352000135
MARCIA MIRANDA AGUIAR - CPF: 88892433172
PAULO MACEDO DAMACENA - CPF: 84215542120
UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA - CPF: 32407599187
UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27810176000165
VALDENIR LUCIANO DA SILVA - CPF: 486620201784. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3848/2021-SEPLE
| Sessão | 73ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 01/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 1025/2021 |
| Julgamento | ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
O Conselheiro Presidente Napoleão de Souza Luz Sobrinho convocou o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, presente na Sessão, para compor quórum em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, em razão de impedimento do Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre.
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (conforme convocação acima exposta) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
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| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral para cumprimento do item 9.2 da Resolução relacionada e, em seguida ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 08/12/2021 às 14:44:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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